07/11/2023 – 09:21
Paulo H Carvalho/Agência Brasília
Constituição permite acumular cargo de professor com outro técnico ou científico
A comissão especial que discute a possibilidade de professores acumularem outros cargos realizará uma importante audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 8.
O objetivo desse colegiado é analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que busca permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autor da PEC, ressalta que há constantes questionamentos judiciais em relação ao conceito de cargo técnico ou científico, devido à falta de precisão nessa definição.
Tramitação da Proposta:
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, é a vez da comissão especial aprovar o texto, para que ele siga para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação – ND
ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR COM OUTROS DE NATUREZA VARIADA
No dia 8 de novembro de 2023, a comissão especial foi convocada para realizar uma audiência pública e debater a respeito da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que tem como finalidade permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outros cargos de qualquer natureza. Atualmente, a Constituição Federal autoriza a acumulação entre um cargo de professor e outros de caráter técnico ou científico.
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), justifica a necessidade de discutir o assunto devido às constantes contestações judiciais em relação ao conceito de cargo técnico ou científico. Segundo o parlamentar, a falta de precisão na definição tem causado insegurança jurídica e dúvidas entre os profissionais.
A proposta é de extrema relevância para a classe docente, uma vez que a possibilidade de acumulação de cargos pode proporcionar uma melhoria salarial e maior estabilidade financeira. Além disso, o acúmulo de funções pode possibilitar uma maior diversidade de experiências e conhecimentos para o professor, contribuindo para sua formação e aprimoramento profissional.
A PEC 169/19 já passou pela fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde foi aprovada. Agora, cabe à comissão especial deliberar sobre o texto e, caso seja aprovado, encaminhá-lo para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a audiência pública promovida pela comissão especial proporcione um amplo debate e a coleta de diferentes perspectivas sobre o tema. Além disso, a discussão contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da PEC, buscando contemplar todos os aspectos relevantes e garantir segurança jurídica para os profissionais envolvidos.
Portanto, essa importante audiência pública marca um avanço na discussão sobre a possibilidade de acumulação de cargos de professor com outros de diferentes naturezas. A expectativa é que a proposta seja debatida de forma ampla e democrática, buscando encontrar soluções que atendam às necessidades da classe docente e que estejam de acordo com a atual conjuntura jurídica do país.
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