Projeto propõe conceder porte de armas aos fiscais da Funai para fortalecer a segurança em terras indígenas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem uma reunião agendada para esta terça-feira (7), às 11h, com sete itens na pauta. Um dos pontos discutidos será o projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização (PL 2.326/2022).
A iniciativa tem origem na comissão temporária externa que investigou, no ano passado, o aumento da criminalidade e dos atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte. O projeto segue o raciocínio apresentado no último relatório da comissão, o qual constatou que as terras indígenas não possuem uma repressão adequada de atividades ilegais por parte do Estado, o que leva ao aumento na presença de organizações criminosas nesses locais.
O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) autorize que os fiscais da Funai possam portar armas de fogo como forma de garantir o fortalecimento da segurança nas terras indígenas. Contudo, para terem essa autorização, os fiscais deverão ter capacitação técnica e psicológica pelo Sistema Nacional de Armas, além de serem certificados pelo Comando do Exército.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, é favorável à matéria. Ele destaca que a proposta foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira, da Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Segundo Contarato, o objetivo é evitar que tragédias como essas se repitam, oferecendo aos servidores da Funai uma chance de defesa contra garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas e outros criminosos que têm interesses contrários ao trabalho desempenhado pela instituição.
Contarato rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma delas tratava de escolta policial e a outra previa uma agravante genérica, quando um agente comete um crime usando uma arma de fogo para a qual possui autorização de porte em razão do cargo público que ocupa. O relator elogiou as sugestões, mas destacou que já existe previsão legal para as duas situações tratadas nas emendas.
Se for aprovado na CSP, o texto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outros assuntos na pauta
Além do projeto que concede porte de arma aos fiscais da Funai, a CSP também votará o aumento da pena para o crime de feminicídio (PL 1.568/2019) e o projeto que institui mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada (PL 150/2021). Também está na pauta o projeto que trata do uso da tornozeleira eletrônica, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (PL 2.253/2022).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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