23/10/2023 – 17:25
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministério da Educação receberá recursos para manutenção de universidades federais
O governo sancionou a Lei 14.702/23, que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2023 para vários ministérios. O projeto que deu origem à lei (PLN 22/23) veio para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, principalmente mais R$ 425 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizar projetos de desenvolvimento local sustentável.
Hospitais
O texto original já destinava R$ 400 milhões para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros R$ 277,3 milhões serão usados pelo Ministério da Educação no Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, e para hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além da manutenção administrativa de universidades e institutos federais.
Mineração
O projeto também destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 92 milhões para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e para implantação de nova tecnologia para fiscalização do setor mineral.
Segundo o governo, os recursos virão de incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
***Ministério da Educação receberá recursos para manutenção de universidades federais***
23/10/2023 – 17:25
O governo brasileiro sancionou a Lei 14.702/23, que destinará um crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para o Orçamento de 2023, abrangendo diversos ministérios. O projeto de lei, conhecido como PLN 22/23, foi inicialmente enviado ao Congresso com um valor de R$ 686 milhões, mas posteriormente o governo emitiu uma mensagem para modificar o texto e incluir recursos adicionais. Dentre esses recursos extras, destaca-se um montante de R$ 425 milhões destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de promover projetos de desenvolvimento local sustentável.
No texto original, já estava prevista uma destinação de R$ 400 milhões para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o Ministério da Educação receberá uma parcela de R$ 277,3 milhões, que serão utilizados para a manutenção do Colégio Pedro 2º, localizado no Rio de Janeiro, e dos hospitais universitários pertencentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além da administração das universidades e institutos federais.
Outro ministério beneficiado pela lei é o Ministério de Minas e Energia, que receberá R$ 92 milhões para despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a implantação de uma nova tecnologia de fiscalização do setor mineral.
Conforme explicado pelo governo, os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, além dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Essa sanção da Lei 14.702/23 é uma medida importante para garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas como a educação, a saúde e a mineração. A destinação de recursos para a manutenção das universidades federais demonstra o compromisso do governo com o ensino superior público. Já no campo da saúde, o valor alocado para o SUS contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Por fim, o investimento no setor mineral evidencia a preocupação do governo em fomentar a fiscalização e o desenvolvimento sustentável desse segmento, que é de extrema importância para a economia brasileira.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
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