O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, busca um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, ele também está analisando como será o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores, que são investimentos em empresas no exterior.
O relator tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), porém essa proposta não avançou devido à falta de acordo no Parlamento.
O governo tinha o desejo de votar o texto na semana passada, mas três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de sua viagem oficial à China e à Índia.
Inicialmente, o projeto tratava apenas da taxação das offshores, mas o presidente da Câmara incluiu ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. Essa é uma prática semelhante ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi adicionada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito.
O governo busca reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado na última segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o dinheiro é importante para alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2024, estipulada pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.
Os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista, exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que possuem um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e são responsáveis por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate e com uma tabela regressiva. O governo pretende equiparar esses fundos aos demais fundos de investimento, fazendo a cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas. Além disso, aqueles que anteciparem o pagamento do imposto terão alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo busca instituir a tributação de trusts, que são instrumentos utilizados pelos investidores para entregar bens a terceiros para serem administrados. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando retornam ao Brasil. O governo estima que cerca de R$ 1 trilhão (mais de US$ 200 bilhões) estejam aplicados por pessoas físicas no exterior.
O relator propôs algumas alterações no projeto. No caso dos fundos exclusivos, a proposta é que haja uma tributação anual dos rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. Já para as offshores, a taxação seria anual e teria alíquotas começando em 15% sobre os rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil, e chegando a 22,5% sobre os rendimentos acima de R$ 50 mil.
O texto proposto pelo relator ainda precisa ser votado e poderá sofrer alterações antes de ser aprovado definitivamente.
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