Amin afirmou que o tratado assinado entre os governos brasileiro e paraguaio garante que a energia produzida pela usina seja adquirida compulsoriamente por ambos os países, a um preço definido pela própria hidrelétrica. No Brasil, consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste compram essa energia. O senador catarinense considera essa situação uma grave distorção, com preços mais altos do que deveriam e pouca transparência.
Em requerimento, Amin registrou que questionou o Ministério de Minas e Energia sobre o assunto, recebendo a resposta de que tudo está de acordo com o tratado e que a tarifa é definida autonomamente pelos gestores da usina. Amin classificou esse arranjo como absurdo, destacando a falta de controle nos gastos de Itaipu e a indiferença dos responsáveis pela gestão e regulação da empresa perante a violência cometida contra os consumidores, principalmente aqueles de menor renda.
O senador sugere que a administração de Itaipu esteja incluída no orçamento brasileiro, visando mais transparência e controle. Ele também menciona que o Conselho de Contas de Itaipu ainda não foi criado, apesar de sua previsão na lei. Segundo Amin, a diretoria de Itaipu toma todas as decisões, já que a usina não enfrenta concorrência e o Tribunal de Contas da União (TCU) não atua conforme deveria.
O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou o encontro promovido pelo Senado e parabenizou o diretor Enio Verri, ressaltando a importância da redução da tarifa de energia. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) também defendeu a redução da tarifa e criticou os serviços e tarifas de energia na região Norte, especialmente no Amapá. Os deputados Elton Welter (PT-PR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também participaram da audiência.
Enio Verri fez uma apresentação de Itaipu, destacando sua relevância na matriz energética do Brasil e do Paraguai. Ele ressaltou a responsabilidade social e ambiental da empresa e afirmou que a governança é específica, com seis conselheiros nomeados por cada país. Verri apresentou um documento que comprova que Itaipu pratica uma das tarifas de energia mais baratas do Brasil.
O diretor explicou que o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), que afeta a tarifa final, atingirá este ano o menor patamar dos últimos 20 anos. Verri admitiu diferenças de interesses na gestão de Itaipu, mencionando que o Paraguai busca uma tarifa mais alta, pois a arrecadação auxilia em investimentos no país. Já a parte brasileira tem como objetivo uma tarifa mais baixa, em prol da inclusão social.
A audiência foi realizada de forma interativa, com participação dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania. Alguns questionamentos foram lidos pelo senador Amin, que destacou questões sobre o impacto ambiental na tarifa, incentivos à geração de energia doméstica e transparência na composição tarifária.
Esse debate promovido pelo Senado evidencia a preocupação e a busca por soluções para a questão da tarifa cobrada pela hidrelétrica de Itaipu. A redução dos preços e a transparência na gestão são demandas importantes, já que afetam diretamente os consumidores brasileiros. O diálogo entre os poderes legislativo e executivo é essencial para encontrar uma solução que seja justa e eficiente, garantindo o fornecimento de energia a preços acessíveis e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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