Grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator da PEC da reforma tributária, enfatizando aspectos técnicos e buscando atender as demandas do grupo.
O senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma tributária, entregou nesta quinta-feira (19) suas sugestões ao relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga. A reunião no colegiado consolidou as conclusões sobre o tema após uma série de sete audiências públicas e finalizou os trabalhos do grupo criado para estudar o Sistema Tributário Nacional.
Efraim destacou que o trabalho deu ênfase aos aspectos técnicos da discussão, sugerindo emendas à PEC que atenderiam as recomendações do grupo. Segundo ele, a reforma é complexa, mas trará benefícios ao país. Ele ressaltou que o relatório contém todas as preocupações dos 53 expositores das audiências públicas, sejam elas a favor ou contra a proposta.
O grupo de trabalho foi criado em junho pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, com o objetivo de instruir o relatório de Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta está sendo analisada. A previsão é que o relatório seja oficialmente disponibilizado em 24 de outubro. Para o relator, a reforma tributária pode ser o maior legado que esta legislatura no Congresso Nacional pode entregar ao Brasil.
A PEC 45/2019 busca transformar cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
Uma das sugestões apresentadas pelo senador Efraim foi preservar o federalismo na atuação do Conselho Federativo, que será criado para gerir e distribuir o IBS entre os entes da Federação. Ele propôs limitar a participação da União no funcionamento do Conselho apenas em matérias que sejam comuns.
Durante a reunião, também foram discutidas questões como o princípio da não cumulatividade do imposto e a necessidade de esclarecimentos sobre a criação do Imposto Seletivo. Efraim defendeu maior transparência na identificação dos impostos pagos pelos contribuintes.
Outro ponto discutido foi a transição do novo sistema tributário, que terá uma duração de 50 anos. Alguns parlamentares questionam esse prazo e propõem reduzi-lo para 30 anos. No entanto, o relator Eduardo Braga afirmou que não pretende mudar o prazo, pois há estados que não suportariam essa redução.
Além disso, foi discutida a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades entre as regiões. Braga destacou a importância do FDR e afirmou que ele será política de estado, com recursos constitucionalizados.
Em relação à redução da carga tributária, Efraim propôs limites ao poder de tributar do Estado, para prevenir a majoração de impostos. Ele também defendeu a definição clara do Imposto Seletivo, garantindo que ele tenha função regulatória e não arrecadatória.
O relator Eduardo Braga acredita que a aprovação da reforma tributária pode ser um marco para a economia do país. Para ele, a proposta trará mudanças permanentes e ajudará a impulsionar o desenvolvimento nacional. A expectativa é que a PEC seja votada em breve pelo Congresso Nacional e que suas medidas entrem em vigor nos próximos anos.
