O relator do projeto, senador Efraim Filho, manteve o texto original da Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas propostas pela Comissão de Educação (CE). Segundo Efraim, as diversas abordagens da valorização da categoria no projeto não são apenas um direito dos profissionais, mas também dos estudantes e da sociedade em geral.
Entre as medidas propostas no projeto estão a formação continuada, que deve ser prevista em um programa permanente de planejamento plurianual, e condições de trabalho indispensáveis para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem. Efraim ressaltou a importância dessas medidas para o desenvolvimento dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino.
Para agilizar a aprovação do projeto, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência feito por Efraim. Caso seja aprovado em Plenário, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades.
Uma das principais propostas do projeto é a criação de um plano de carreira para os profissionais da educação escolar básica pública. O objetivo é estimular o desempenho e o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação escolar. Além disso, o texto também prevê uma remuneração adequada, a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola e a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Outras medidas incluem a oferta de formação continuada para atualização dos profissionais e melhores condições de trabalho que favoreçam o processo educativo. O ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira deverá envolver requisitos como titulação, atualização permanente e experiência profissional.
O projeto também estabelece uma jornada de até 40 horas semanais de trabalho, sendo que parte dessa carga horária será destinada a estudos, planejamento e avaliação. Além disso, será necessário ter pelo menos dois anos de experiência docente para exercer outras funções de magistério.
No tocante à remuneração, o projeto propõe a criação de um piso e um teto salarial que atraia profissionais qualificados para as escolas públicas. Também podem ser estabelecidas gratificações para atividades extras, como atuação na gestão e na coordenação pedagógica.
Em relação às condições de trabalho, o projeto prevê a adequação do número de alunos por turma, para que haja uma atenção pedagógica adequada a cada estudante. Também são exigidos a salubridade do ambiente de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade de recursos didáticos nas escolas.
Uma novidade é a autorização para que profissionais de educação utilizem o transporte escolar para se deslocarem entre a casa e a escola. No entanto, essa permissão só é válida quando não prejudicar o transporte dos estudantes.
O PLC 88/2018 agora seguirá para análise no Plenário. Com a aprovação da CCJ e a possível aprovação do requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado em breve, sem a necessidade de cumprir prazos e formalidades. A valorização dos profissionais da educação escolar básica pública é um passo importante para a melhoria da qualidade da educação no país.
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