STF adota nova metodologia de julgamento e ministros ouvem sustentações orais antes de redigirem votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma nova metodologia para o julgamento de processos pelo plenário da Corte. A partir de agora, os ministros vão ouvir as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos, marcando uma data posterior para o julgamento da causa. Essa medida foi aplicada pela primeira vez na sessão desta quarta-feira (18), onde os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas em um processo que discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.

Essa inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse no mês passado. Segundo Barroso, essa mudança tem o objetivo de permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegam ao tribunal. Antes, os ministros já chegavam preparados para votar, com opiniões já formadas, estudando os processos previamente. Agora, eles optam por ouvir as sustentações orais antes de formar sua convicção.

No modelo anterior, as sustentações dos advogados eram realizadas na mesma sessão na qual os votos eram proferidos, ou seja, os ministros já estavam com os votos prontos quando ouviam as argumentações dos advogados. Agora, com a nova metodologia, espera-se que haja um maior embasamento e consideração aos argumentos apresentados pelas partes antes de emitir os votos.

O caso julgado pelo Supremo envolve a história de uma mulher que busca entrar na partilha de bens de seu falecido companheiro. A união estável foi realizada quando ambos tinham 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, porém essa decisão foi anulada pelas demais instâncias. Agora, a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, que atualmente obriga a adoção do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos.

Essa nova metodologia adotada pelo STF visa aprimorar o processo de julgamento e garantir uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados pelos advogados antes da formação da convicção dos ministros. Acredita-se que essa medida dará maior transparência e imparcialidade aos julgamentos realizados pela Corte.