Dentro desse valor, aproximadamente R$ 72 milhões serão direcionados para o pagamento de subsídios em operações de crédito rural nas regiões de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de cumprimento de decisões judiciais.
Para alocar esses recursos, o governo propôs remanejamentos no Orçamento que deverão afetar ações como o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. No entanto, segundo o governo, esses cancelamentos não prejudicarão as ações em questão, uma vez que estão de acordo com as projeções de execução até o final do ano. Além disso, alguns desses ministérios serão beneficiados com outras dotações.
No tocante às ações específicas beneficiadas pelos créditos para cada ministério, temos:
– Ministério da Agricultura e Pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;
– Ministério da Educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), empresa para a execução da obra de implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro, e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2;
– Ministério dos Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Estado do Pará, edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL), dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas Regiões Nordeste e Sul, implantação de postos de pesagem em Goiás, e obras rodoviárias em sete estados;
– Ministério da Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;
– Ministério da Defesa: implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte;
– Ministério de Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).
O projeto de crédito especial passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será submetido ao Plenário do Congresso. Portanto, com base na análise dessas informações, podemos perceber a preocupação do governo em garantir recursos para áreas prioritárias e essenciais ao desenvolvimento do país, como agricultura, educação, segurança, transporte e cultura.
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