Durante a pandemia, diversos casos vieram à tona em que servidores públicos denunciaram irregularidades, como no Ministério da Saúde e no caso das joias. A ministra ressalta que esses servidores só conseguiram fazer essas denúncias com a certeza de que não seriam punidos por motivos políticos. Portanto, a estabilidade se mostra essencial para que os servidores tenham a confiança necessária para denunciar casos de corrupção e outros ilícitos.
Além disso, a estabilidade também é de extrema importância para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente do governo de plantão. Werneck destaca que é essencial ter um corpo técnico qualificado, com conhecimento aprofundado sobre as respectivas áreas de atuação, para que seja possível dar continuidade ao trabalho, mesmo com a mudança de gestão. Muitas questões que envolvem o governo dependem de aspectos técnicos e não podem ser interrompidas bruscamente.
A ministra ressalta que a estabilidade é uma forma de proteção do próprio Estado brasileiro, sendo essa a lógica inicialmente estabelecida pela Constituição. É fundamental lembrar que a Carta Magna foi elaborada em um momento de redemocratização do país, após um período de ditadura militar, onde perseguições individuais eram comuns. Assim, a estabilidade foi concebida como uma forma de garantir a segurança dos servidores e, ao mesmo tempo, manter a integridade das instituições estatais.
Diante disso, a ministra defende a manutenção da estabilidade dos servidores públicos como uma garantia para o Estado brasileiro e para a continuidade das políticas públicas. A estabilidade não deve ser vista como um privilégio individual, mas sim como um instrumento de proteção e garantia do interesse público.
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