Senador Marcos do Val defende independência dos Poderes e propõe PEC para proteger liberdade parlamentar

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (17), o senador Marcos do Val, do Podemos-ES, elogiou a declaração feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito da crise de identidade no meio político e a crise relacionada à legitimidade das decisões judiciais. O senador destacou a importância da independência dos Poderes da República e ressaltou a urgência de o Congresso Nacional avançar em pautas que busquem “promover mudanças para preservar a democracia e as prerrogativas do Parlamento, além de impedir o avanço sistemático das atribuições legislativas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Marcos do Val afirmou que, independentemente da posição ideológica ou partido político, os parlamentares representam os 50 milhões de brasileiros que confiam no trabalho deles e que esperam uma atuação livre, sem o temor da censura e do ativismo judicial. Segundo o senador, eles representam a democracia, o povo e os anseios de todos os brasileiros. Ele ressaltou que a Constituição é clara e não admite o autoritarismo judicial, a intolerância à ampla liberdade de expressão e o temor de uma decisão judicial monocrática, abusiva e desrespeitosa à Casa, em total descumprimento da Carta Magna.

Durante seu discurso, o parlamentar destacou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, cometeu uma “grave violação” da Constituição ao autorizar uma operação de busca e apreensão em seu gabinete no Senado. Marcos do Val ressaltou que nada foi encontrado durante a operação e que ele está sendo “perseguido” por ter alertado sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão nas sedes dos três Poderes em Brasília.

O senador mencionou ainda o temor judicial, a manipulação da imprensa, a criminalização e a censura das redes sociais. Ele revelou que suas redes sociais estão fora do ar há seis meses, apenas para silenciá-lo e impedir que ele fale o que está dizendo ali. Marcos questionou o ministro Alexandre de Moraes, perguntando qual era o medo que ele tinha. O senador também denunciou a constante revisão e anulação de decisões por parte dos guardiões da Constituição, além do desrespeito às prerrogativas e às próprias leis.

Como uma medida de combate a esses problemas, Marcos do Val anunciou que irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 53 da Carta Magna, a fim de proibir ações ou medidas judiciais que possam resultar em restrição de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Ele ressaltou que cabe exclusivamente às respectivas Casas do Parlamento o julgamento desses procedimentos.

É importante mencionar que esta matéria foi reproduzida mediante citação da Agência Senado.