Além disso, o projeto determina que todas as fotos digitais de autópsias sejam arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado. O uso dessas imagens só poderá ser feito mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa específicas. Aqueles que divulgarem as fotos de autópsia de forma indevida serão responsabilizados criminal, civil e administrativamente.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ressalta que o objetivo é proteger a dignidade dos falecidos e garantir o respeito à privacidade e ao sofrimento das famílias. Segundo ele, em alguns casos as fotos de autópsia são vazadas, o que expõe imagens sensíveis e desrespeita a memória das pessoas.
O projeto seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, e terá que ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Essa proposta é fundamental para garantir a dignidade dos falecidos e respeitar o sofrimento das famílias. Muitas vezes, as fotos de autópsias são utilizadas indevidamente e expostas de forma desrespeitosa, causando ainda mais dor aos familiares. Portanto, é louvável que o deputado Capitão Augusto tenha apresentado esse projeto, visando proteger a memória das pessoas e evitar a divulgação irresponsável dessas imagens sensíveis.
A preservação da dignidade em autópsias é uma questão de extrema importância e deve ser tratada com a devida seriedade. A aprovação desse projeto de lei será um marco para a proteção dos direitos das famílias e para a garantia de um tratamento justo e respeitoso aos falecidos. Agora, cabe aos parlamentares analisarem com cuidado essa proposta, levando em consideração a importância de preservar a privacidade e a memória daqueles que já se foram.
Agora, fica a expectativa de que o Projeto de Lei 1902/23 seja aprovado e se torne uma lei efetiva, protegendo a dignidade em autópsias e garantindo o respeito às famílias. Essa medida será um avanço significativo no sentido de evitar vazamentos indevidos e assegurar que essas imagens sensíveis sejam tratadas com o devido cuidado e respeito que merecem.
-
-
-
-
