O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados (PL 4.438/2023) não foi votada pelos senadores para evitar que a cada eleição as regras sejam modificadas.
Em entrevista coletiva realizada no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco explicou os motivos pelos quais a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados (PL 4.438/2023) não foi votada pelos senadores. De acordo com Pacheco, a preocupação é evitar constantes mudanças nas regras eleitorais a cada eleição.
O PL 4.438/2023, que abrange mudanças significativas na legislação eleitoral, precisava ser votado com pelo menos um ano de antecedência em relação às eleições municipais, que ocorrem em outubro do ano que vem. Entre as mudanças propostas pelos deputados estão a simplificação da prestação de contas, a possibilidade de doação via Pix ou vaquinhas virtuais e o uso da verba feminina para despesas de outros candidatos.
Para Pacheco, a solução para as mudanças necessárias na legislação eleitoral é analisar a minirreforma juntamente com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), a fim de estabelecer um marco legal permanente. Atualmente, o PLP 112/2021 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
No entanto, a decisão de não votar a minirreforma eleitoral da Câmara foi criticada por alguns parlamentares. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão, destacando que isso pode gerar questionamentos futuros sobre a legalidade das eleições municipais. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, negou que a ausência de votação da minirreforma tenha causado qualquer crise entre as duas Casas legislativas.
Em resumo, a decisão de não votar a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados foi fundamentada na intenção de evitar mudanças frequentes nas regras eleitorais a cada eleição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que a melhor solução é analisar a minirreforma em conjunto com a reforma do Código Eleitoral, proporcionando uma legislação eleitoral mais estável e permanente. Enquanto alguns parlamentares criticaram a decisão, alegando possíveis questionamentos futuros, outros negaram qualquer crise entre as duas casas legislativas devido a essa questão.
-
-
-
-
