A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está promovendo uma série de debates acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que propõe mudanças no Sistema Tributário Nacional. No dia de hoje, quarta-feira (4), os senadores da comissão receberam representantes de diversos setores do setor de serviços em uma audiência pública. Durante o debate, os participantes expressaram preocupações quanto aos impactos da reforma. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi o responsável por conduzir a reunião.
A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como objetivo promover uma ampla reforma no Sistema Tributário Nacional, buscando simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos no país. Entre as principais mudanças propostas estão a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir diversos tributos existentes atualmente, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Durante a audiência pública, os representantes do setor de serviços destacaram as preocupações específicas que têm em relação à PEC 45/2019. Eles argumentam que a reforma pode resultar em um aumento significativo da carga tributária sobre o setor, o que poderia afetar negativamente as empresas e dificultar a geração de empregos. Além disso, apontam que a proposta não contempla a complexidade e a diversidade das atividades realizadas pelo setor de serviços, o que pode gerar insegurança jurídica.
No entanto, o relator da PEC, senador Eduardo Braga, ressaltou a importância de se promover mudanças no Sistema Tributário Nacional, argumentando que o atual modelo de tributação é extremamente complexo e burocrático. Ele destacou que a proposta busca simplificar o sistema, tornando-o mais justo e eficiente. Braga se comprometeu a levar em consideração as preocupações levantadas pelos representantes do setor de serviços e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.
Após a audiência pública, a Comissão de Constituição e Justiça dará continuidade aos debates sobre a PEC 45/2019. Serão ouvidos representantes de outros setores da economia e realizadas análises técnicas da proposta. A expectativa é que a comissão apresente um parecer sobre a PEC e encaminhe o texto para votação no plenário do Senado nos próximos meses. A reforma do Sistema Tributário Nacional é considerada uma das principais pautas do Congresso Nacional, uma vez que busca modernizar as relações entre o Estado e os contribuintes, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico do país.
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