A Advocacia do Senado (Advosf) decidiu tomar uma medida drástica para garantir o prosseguimento da quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Nesta quinta-feira (5), a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que havia suspendido as quebras de sigilo impostas pela CPMI no dia 8 de janeiro. O principal argumento utilizado no agravo regimental é a falta de tempo para referendar a decisão antes do relatório final do colegiado, que está marcado para ser lido em 17 de outubro.
O ex-diretor da PRF é um dos investigados pela CPMI por sua conduta durante as eleições de 2022 e os bloqueios de rodovias que ocorreram após a derrota de Jair Bolsonaro. A CPMI aprovou, em 11 de junho, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei. No entanto, o ministro Nunes Marques, em uma decisão monocrática, acatou um mandado de segurança impetrado pelo investigado, alegando que o pedido era amplo e genérico, sem demonstrar a conexão entre os dados requisitados e a investigação em curso.
A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro, considerando que ela põe em risco todo o processo de investigação que foi desenvolvido ao longo de meses. Ela destaca ainda que Silvinei, pessoa em questão, foi preso posteriormente pela Polícia Federal.
No agravo regimental, a CPMI argumenta que a análise da decisão de Nunes Marques pelo STF está prevista para ocorrer entre os dias 20 e 27 de outubro, quando o relatório final do colegiado já terá sido lido. O texto também critica o controle indevido das decisões legislativas, incluindo as tomadas pelas comissões de inquérito, ressaltando que a Corte Suprema não pode interferir na dinâmica de funcionamento dos poderes legislativo e executivo.
Em resposta às especulações sobre os nomes que estarão na lista de indiciamentos no relatório final da CPMI, a assessoria de comunicação da senadora Eliziane Gama afirmou, por meio de nota, que são apenas suposições infundadas. A relatora será a única responsável por divulgar os detalhes e resultados do trabalho de meses de investigação, no momento adequado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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