O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Aliel Machado (PV-PR), lamentou durante o debate o fato de que o estatuto ainda seja pouco conhecido e algumas das suas determinações legais sejam desobedecidas. Ele ressaltou que o estatuto busca garantir a dignidade dos idosos em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação.
Um exemplo das conquistas trazidas pelo estatuto é o direito do idoso a ter um acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares. Outras medidas incluem a proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, vantagens nos concursos públicos em caso de empate com candidatos mais jovens e a reserva de 3% das casas ou apartamentos vendidos em programas habitacionais financiados com verba pública.
Durante o debate, o médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Alexandre Kalache, destacou a importância do arcabouço político e legal existente no Brasil para a proteção dos direitos dos idosos. Além do Estatuto do Idoso, o país conta com a Constituição, que criou o Sistema Único de Saúde, e a lei que instituiu o programa de renda mínima.
No entanto, os participantes da audiência pública ressaltaram que ainda há desafios a serem enfrentados. O ex-secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antonio Costa, destacou a importância de fortalecer os conselhos municipais e estaduais dedicados aos idosos. Já o atual titular da pasta, Alexandre da Silva, apontou a discriminação baseada na idade como uma barreira para o pleno exercício da cidadania pelos idosos.
Os participantes também destacaram a importância de considerar as diferentes realidades enfrentadas pelos idosos pertencentes a grupos vulneráveis, como os quilombolas, a população em situação de rua e o segmento LGBTQIA+. Nesse sentido, foi ressaltado o fato de que o Brasil ainda não ratificou a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada pela OEA em 2015.
Em resumo, o debate trouxe à tona a necessidade de intensificar as medidas para garantir a proteção e a dignidade da população idosa, fortalecendo as políticas públicas e garantindo o cumprimento do Estatuto do Idoso. Ainda há desafios a serem enfrentados, mas é fundamental continuar avançando nessa área para garantir uma sociedade mais inclusiva e justa para todas as idades.
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