Gonçalves informou que a equipe econômica do governo está aguardando o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção fiscal às compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal. A expectativa é que com o aumento da base de dados, o Fisco possa determinar a alíquota do imposto federal.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua sendo aplicada uma taxa de 60% de Imposto de Importação, caso a compra seja detectada na fiscalização, para valores de até US$ 50. Além disso, também é cobrado um imposto estadual de 17% sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto para as encomendas do Remessa Conforme quanto para as compras realizadas fora do programa.
Em junho, Haddad já havia mencionado que a criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme seria feita em uma segunda etapa, sem especificar uma data.
Segundo o presidente do IDV, o ministro Haddad está empenhado em resolver essa questão e mostrou isso ao atender ao pedido da entidade para a reunião. Ele ressaltou que as empresas brasileiras não desejam adotar as mesmas práticas de importação, preferindo fabricar e gerar empregos no país.
Gonçalves entende a justificativa do governo em esperar pelo aumento da base de dados das páginas estrangeiras. Ele afirma que o Remessa Conforme é um mecanismo positivo para a governança, pois as empresas estão aderindo e a Receita Federal está obtendo informações relevantes para combater a sonegação e as fraudes.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, primeiro mês de implementação do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas de 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Na reunião com Haddad, o IDV apresentou uma atualização de um estudo divulgado em julho, que estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros no varejo brasileiro. Segundo o relatório atualizado, a carga tributária estimada para os dez setores do varejo subiu de pouco mais de 70% para 109,9%. Esse número considera a cobrança de impostos desde a produção industrial até a comercialização das mercadorias.
O presidente do IDV destacou a realidade enfrentada pelos setores do varejo diante da carga de ICMS de 17% imposta aos sites estrangeiros. Ele espera que o governo leve em consideração essas informações para definir a alíquota do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line. A expectativa é que essa medida ajude a equilibrar a concorrência entre os varejistas nacionais e estrangeiros.
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