Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo, que tem como objetivo criar um programa para reduzir a fila de espera por perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto será encaminhado para sanção presidencial.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Além de tratar da diminuição da fila do INSS, o projeto também concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O projeto, que substitui a Medida Provisória 1181/23, cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo do programa é reduzir o tempo de análise dos processos represados sobre benefícios. De acordo com o governo, existiam cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superior a 200 dias quando a MP foi editada.
Uma das novidades no texto apresentado por André Figueiredo é a possibilidade de utilizar a telemedicina para a realização de perícias. O PEFPS terá uma duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses mediante parecer de um comitê de acompanhamento.
Além disso, o projeto também permite que o Executivo aceite atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da futura lei para concessão de licenças para tratamento de saúde própria ou de familiares, dispensando a necessidade de realização de perícia oficial.
O programa abrangerá os processos com prazo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado. Também serão contemplados os serviços médicos periciais realizados em unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou com prazo de agendamento superior a 30 dias, além dos processos relativos a servidores públicos federais.
Em relação à perícia médica federal, o Ministério da Previdência Social poderá utilizar a telemedicina em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado. O uso da telemedicina também poderá ocorrer em outras situações, de acordo com regulamentação específica.
Para remunerar os servidores envolvidos no programa, o projeto cria um bônus denominado Perf-INSS ou Perf-PMF, no valor de R$ 68 e R$ 75, respectivamente. Esse bônus não será incorporado aos vencimentos, não será usado como base para cálculo de benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência.
O projeto também estabelece a participação dos servidores públicos no programa, fixando metas de desempenho e estabelecendo procedimentos para o funcionamento do programa. O Ministério da Gestão e Inovação, juntamente com o Ministério da Previdência Social, será responsável por avaliar e monitorar os resultados do programa.
Além das medidas relacionadas ao INSS, o projeto também amplia o prazo dos contratos temporários da Funai e estabelece reserva de vagas para indígenas em concursos públicos. Também prevê o instituição do regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena quando atuarem em terras indígenas.
O projeto ainda contempla o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O aumento será aplicado em duas parcelas e chegará a 24% para algumas categorias.
Estima-se que o programa custe cerca de R$ 129 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor e começar a reduzir a fila de espera por perícias no INSS.
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