Projeto em tramitação no Congresso pretende tributar ganhos de fundos em paraísos fiscais para combater evasão de impostos pelos “super-ricos”.

Tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende modificar a forma como são tributados os ganhos provenientes de fundos em paraísos fiscais e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, que estão concentrados nas mãos dos chamados “super-ricos”. A intenção é reequilibrar a tributação desses recursos, de forma a garantir que os contribuintes que possuem investimentos no país paguem seus impostos, ao mesmo tempo em que aqueles que recorrem a empresas ou fundos offshore para evitar pagar tributos sejam devidamente taxados.

A proposta de alterar as regras de tributação desses fundos se baseia na necessidade de corrigir distorções que já estiveram envolvidas em casos de lavagem de dinheiro e evasão de impostos, como ocorreu com o vazamento de informações conhecido como Panama Papers em 2016. Ao colocar em prática essa medida, o governo busca combater práticas ilegais e garantir a equidade no pagamento de impostos.

Empresas e contas offshore são atividades realizadas fora do país de domicílio de seus proprietários. Geralmente, essas estruturas são utilizadas para fins de planejamento tributário, evitando o pagamento de impostos e mantendo em segredo a identidade dos donos. Muitas delas são abertas em “paraísos fiscais”, países que oferecem benefícios fiscais como baixas alíquotas ou até mesmo isenção. No entanto, as atividades realizadas offshore são alvo de críticas, já que facilitam a lavagem de dinheiro para atividades ilegais, como o financiamento do terrorismo.

A maioria dos países que oferecem serviços financeiros sigilosos e de baixo custo para essas atividades estão localizados em ilhas, como Seychelles, Cayman e Bermudas, daí o termo “offshore” (literalmente, fora da costa, no mar). No entanto, países continentais como a Suíça e Luxemburgo também são conhecidos por suas políticas favoráveis a esse tipo de prática.

Apesar de não serem ilegais em si, as atividades offshore podem facilitar a evasão fiscal e a prática de operações ilegais, como a lavagem de dinheiro. Muitos paraísos fiscais utilizam empresas de fachada e o sistema de “trust” para esconder a identidade dos verdadeiros proprietários das contas e empresas offshore. O “trust” é uma entidade criada para gerenciar operações financeiras e bens em benefício de terceiros, o que permite que a identidade dos proprietários seja mantida em sigilo.

O projeto em tramitação no Congresso busca, portanto, corrigir as deficiências nesse sistema, tornando mais transparente e justo o pagamento de impostos sobre os ganhos provenientes de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos de investimento no Brasil. Essa medida visa não apenas combater a evasão fiscal, mas também coibir a prática de atividades ilegais e garantir que todos contribuam de forma equitativa para o desenvolvimento do país.