A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Debora Vale de Brito, incluiu essa manifestação do MPF em um despacho emitido no dia 2 de novembro. Ela solicita que a defesa do general tenha acesso aos autos da investigação, e ressalta que cabe ao Ministério Público indicar quais elementos já estão documentados e disponíveis para as partes.
Conforme destacado pela CNN, a juíza já havia solicitado à Polícia Federal que informasse à defesa de Braga Netto sobre uma eventual quebra de sigilo nos autos da investigação. No entanto, até o momento a PF não se manifestou sobre o assunto.
A operação da Polícia Federal visa apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 40 milhões, celebrado sem licitação durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018. A ação investiga a aquisição de 9.360 coletes balísticos com suposto sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio, tendo Braga Netto, então interventor na segurança da capital fluminense, assinado o contrato.
A defesa de Braga Netto apresentou uma petição à juíza solicitando esclarecimentos sobre a quebra de sigilo, uma vez que diversas reportagens têm afirmado que o general foi alvo dessa medida cautelar. A juíza registrou o pedido como um requerimento da defesa e ainda aguarda a manifestação da Polícia Federal.
Até o momento, a defesa de Braga Netto não se pronunciou sobre o assunto.
Vale ressaltar que, de acordo com a decisão da juíza, que possui 35 páginas e embasa a operação, não consta nenhuma ordem de quebra de sigilos telefônico e telemático contra Braga Netto, o que demanda uma ordem judicial específica.
A investigação continua em andamento e novas informações e desdobramentos devem surgir nos próximos dias. Informações adicionais podem ser encontradas nos vídeos postados pela CNN sobre o caso, cujos links estão disponíveis no texto acima.
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