04/10/2023 – 13:35
Acervo Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
O Congresso Nacional está realizando uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que um acordo político entre os líderes partidários foi fechado para a votação de oito projetos de crédito (PLNs 13, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26, todos de 2023).
O acordo também inclui a votação de dois vetos presidenciais (VET 67/2021 e 16/2023). O primeiro veto se refere a dispositivos da lei que estabeleceu o marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21) e foi emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O segundo veto está relacionado à Lei 14.599/23, que modificou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Os temas vetados pelo presidente Lula dizem respeito à obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Randolfe Rodrigues também informou que o Congresso se reunirá novamente no dia 24 para apreciar os vetos e projetos que não foram votados hoje.
Os interessados podem acompanhar a sessão ao vivo
Mais informações em instantes
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
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