STF adia desfecho de ações penais sobre invasão e depredação dos Três Poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. O pedido de destaque foi feito pelo ministro André Mendonça, resultando na suspensão da análise desses casos no plenário virtual.

Os casos das acusadas Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves agora serão enviados para julgamento no plenário físico, onde haverá espaço para debate. O ministro Mendonça justificou os destaques com base no contexto pessoal das acusadas e outros fatores que exigem uma discussão mais aprofundada.

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, já havia obtido maioria favorável à condenação das rés a 14 anos de prisão cada uma, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Além do relator, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia também votaram pela condenação. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, propondo uma pena menor de 11 anos. Os demais ministros ainda não haviam votado.

Com a mudança para o plenário físico, os julgamentos serão reiniciados do zero, o que significa que os ministros poderão rever suas posições. O desfecho das outras três ações penais está previsto para ocorrer no plenário virtual do STF, com votação encerrando nesta segunda-feira (2).

Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Davis Baek foi apenado com 12 anos e Moacir Jose dos Santos recebeu uma pena de 17 anos. Nessas três situações, o ministro Mendonça divergiu do relator, defendendo penas mais brandas.

Os réus apresentaram suas defesas individuais. A defesa de João Lucas Vale Giffoni alegou que ele não participou da invasão e entrou no Congresso para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves afirmaram que não há evidências de sua participação na depredação e que entraram no Palácio do Planalto em busca de proteção.

Davis Baek também negou envolvimento com a depredação, enquanto Moacir Jose dos Santos alegou ter vindo a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que entrou no palácio para se proteger. As defesas de todos alegaram falta de provas suficientes para justificar a condenação.

Com o adiamento e mudança dos casos para o plenário físico, os ministros terão a oportunidade de avaliar todas as informações e argumentos apresentados pelos réus, decidindo assim seus vereditos finais.