Senadora critica decisão de ministro do STF que suspende quebras de sigilos de ex-diretor da PRF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi criticada pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senadora Eliziane Gama. Durante a sessão da comissão, Eliziane destacou que essa liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação de Vasques.

Segundo a senadora, essa decisão anula por completo todo um processo de investigação que levou meses para ser realizado. Ela ressaltou que não se trata de um recorte ou questionamento fora do escopo da CPMI, mas sim de impedir que a comissão utilize qualquer informação referente ao ex-diretor da PRF.

Eliziane enfatizou ainda que, se decisões como essa se repetirem, elas acabarão com o instrumento legislativo que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela solicitou ao ministro Nunes Marques que submeta sua decisão ao Plenário da Corte, de forma a garantir que o princípio constitucional seja cumprido.

Por sua vez, o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia, afirmou que não cabe a ele fazer juízo de valor sobre a decisão do ministro, mas sugeriu que os presidentes da Câmara e do Senado ingressem com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras claras sobre os poderes das CPIs.

Já o deputado federal Filipe Barros, da oposição, elogiou a decisão de Nunes Marques. Para ele, a comissão tem usado as quebras de sigilo de maneira política, em busca de provas ou indícios que ainda não foram revelados desde 2018.

Além disso, a gestão de Silvinei Vasques à frente da PRF tem sido alvo de acusações de tentativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor é suspeito de ter aumentado a fiscalização em locais onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. Vasques nega as acusações e foi ouvido pela CPMI em junho. Em agosto, ele foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de tentar interferir nas eleições.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, chegou a pedir a reconvocação de Vasques, alegando que ele mentiu para a comissão. Esses episódios evidenciam a importância das investigações realizadas pela comissão e levantam questionamentos sobre os limites dos poderes das CPIs. A decisão do ministro Nunes Marques traz à tona a necessidade de se estabelecer regras claras sobre o uso das quebras de sigilo em investigações parlamentares.