Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso de um projeto de lei para corrigir essa “injustiça” do saque-aniversário que proíbe as pessoas de resgatarem o seu próprio dinheiro. No entanto, o ministro não deu detalhes sobre o projeto.
Nesta terça-feira (3), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Gonçalves Júnior afirmou que não há nada definido sobre a extinção do saque-aniversário e que o objetivo é conciliar três aspectos do FGTS: a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
Segundo o secretário, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos se as regras atuais forem mantidas. Além disso, ele destacou que a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, calculou que entre 2020 e 2022, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular se o saque-aniversário não existisse. Essas obras também teriam gerado mais de 609 mil empregos.
Durante o debate na Câmara, que foi realizado pelas comissões de Trabalho e Legislação Participativa, os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário. Houve críticas, manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, alertou para falta de informação sobre a modalidade e destacou que há bancos antecipando até 12 anos de saque-aniversário em empréstimos consignados.
Enquanto isso, o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos. Baldi sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
O debate proporcionou subsídios para a subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, presidida pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Também estiveram presentes na audiência os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
Essas são as principais informações discutidas durante as comissões da Câmara dos Deputados sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS. O governo Lula ainda está estudando as alterações e o projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso em breve.
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