Segundo Carvalho, o piso é destinado para a categoria como um todo, incluindo a profissão de enfermagem. Ele ressaltou que esse piso salarial não deve ser restrito apenas a alguns profissionais e sim para todos, especialmente aqueles que atuam no setor público, pois isso é uma responsabilidade. O senador mencionou que em seu estado, Sergipe, têm sido recebidas denúncias de falta de transparência na aplicação da lei que foi aprovada pelo Congresso.
Carvalho também denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde em Sergipe por instituições privadas que, segundo ele, deviam seguir as regras de um termo de ajuste de conduta que garantia a estrutura e a contratação adequada de pessoal, mas agora podem ser extintas. O senador mostrou preocupação com o destino dos funcionários concursados e questionou o que acontecerá com os mais de 4 mil concursados.
O senador explicou que as fundações criadas em Sergipe têm uma natureza semelhante à da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e à do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo). Houve questionamentos sobre a legalidade e constitucionalidade dessas fundações, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade. Mesmo assim, o governo de Sergipe mudou a posição dos órgãos de fiscalização, sem levar em consideração a decisão do STF.
Diante dessa situação, o senador levanta a questão sobre o pagamento dos salários dos mais de 4 mil concursados que possuem direito à estabilidade. Esses funcionários públicos precisam saber como será garantido o pagamento de seus salários.
É importante ressaltar que essa matéria foi reproduzida autorizada mediante citação da Agência Senado, conforme indicado na observação no final do texto.
-
-
-
-
