Segundo o senador, a discussão sobre drogas, incluindo seu porte, uso, comércio e transporte, precisa ser tratada com segurança jurídica, o que requer a participação do Congresso. Ele ressaltou que subscreveu a proposta de emenda à Constituição, de autoria do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, para tratar desse assunto. Além disso, destacou a importância de um debate no Senado sobre mudanças na legislação sobre aborto, para garantir a segurança jurídica necessária.
Amin ressaltou a necessidade de um diálogo respeitoso e de harmonia entre os três poderes da República, já que a palavra e o poder não devem estar concentrados apenas em um deles. Ele enfatizou a importância do diálogo em tempos recentes, nos quais isso tem sido pouco evidente.
Outro ponto abordado pelo senador foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, que dispõe sobre pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. Amin afirmou que a aprovação dessa proposta garantiria segurança jurídica quanto às decisões de pedidos de vista e às decisões monocráticas do STF, fortalecendo o colegiado, conforme defendido pelo ex-presidente do Supremo, Luiz Fux.
O pronunciamento do senador foi feito nesta segunda-feira (2), ressaltando a importância do diálogo e da segurança jurídica para a democracia brasileira. Amin destacou a necessidade de uma postura de respeito e harmonia entre os poderes e demonstrou apoio a propostas legislativas que possam assegurar esses princípios.
Essa notícia foi originalmente publicada pela Agência Senado, e reproduzida mediante citação da fonte.
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