Em resposta a esses acontecimentos, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ressaltou que o papel dos conselheiros tutelares é cuidar, fiscalizar e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Ele destacou que qualquer pauta fora dessas atribuições não é tarefa do conselho tutelar.
O secretário lamentou a veiculação de informações falsas que abordaram temas não relacionados à atuação dos conselhos tutelares. Segundo Cláudio, alguns candidatos não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e as funções dos conselhos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele acredita que o país caminha para um melhor entendimento dessas questões.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também enfatizou a importância do cumprimento da missão dos conselheiros e ressaltou que o ministério irá responsabilizar aqueles que se desviarem desse propósito. Ele reforçou que o Conselho Tutelar não deve ser utilizado para fins políticos ou religiosos, mas sim para garantir o cuidado de crianças e adolescentes, como determina a lei.
Além disso, a resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que foi utilizada pela primeira vez nestas eleições, proíbe condutas de abuso de poder político, econômico e religioso durante a campanha dos conselheiros. Caso essas condutas sejam comprovadas, os conselheiros eleitos envolvidos poderão ser afastados dos cargos, mesmo após o direito à ampla defesa.
É importante ressaltar que as denúncias de irregularidades devem ser acompanhadas por provas concretas para que os conselhos, o Ministério Público e o sistema judiciário possam tomar as decisões cabíveis. De acordo com o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, essas denúncias são graves e devem ser tratadas com seriedade.
O processo de eleição para conselheiros tutelares está em curso em todo o Brasil, e é fundamental que a população esteja ciente das atribuições desses conselhos e dos candidatos que concorrem a essas posições. O cuidado, a fiscalização e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes devem ser prioridades, acima de qualquer interesse político, religioso ou pessoal.
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