Atendendo ao pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta segunda-feira (2), às 14h, sessão extraordinária para votar o projeto (PL) 2.685/2022, que trata do programa de combate à inadimplência Desenrola Brasil. O texto incorpora a a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, editada pelo governo federal no dia 17 de julho. Não tendo sido votada pela Congresso, a MP do Desenrola perde a validade nesta terça-feira (3).
O programa, que tirou de imediato da lista de inadimplentes os devedores de menos de R$ 100, permite a renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em 60 meses. Para não interromper o programa, o governo enviou um projeto com pedido de urgência para o Congresso Nacional, dado que a medida provisória não avançou no Congresso. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou que mais de 10 milhões de pessoas já renegociaram os débitos. O projeto aprovado pelos deputados também limita em 100% os juros do parcelado do cartão de crédito, que hoje está acima dos 440% ao ano.
No Senado, o projeto tem como relator o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Caso aprovado nesta segunda-feira, o Desenrola segue para a sanção presidencial.
Na tarde desta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu ao pedido do governo e convocou uma sessão extraordinária para votar o projeto (PL) 2.685/2022 sobre o programa de combate à inadimplência Desenrola Brasil. O texto do projeto incorpora a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que foi criada pelo governo federal em 17 de julho e que perde a validade nesta terça-feira (3) por não ter sido votada pelo Congresso.
O Desenrola Brasil é um programa que tem como objetivo principal retirar imediatamente da lista de inadimplentes aqueles que devem menos de R$ 100. Além disso, o programa permite a renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em até 60 meses. A fim de evitar a interrupção do programa, o governo enviou um projeto com pedido de urgência para o Congresso Nacional, já que a medida provisória não obteve avanços na casa legislativa. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, ressaltou que mais de 10 milhões de pessoas já renegociaram suas dívidas através desse programa. Ademais, o projeto aprovado pelos deputados limita em 100% os juros do parcelado do cartão de crédito, que no momento está acima de 440% ao ano.
No Senado, o senador Rodrigo Cunha, do partido Podemos de Alagoas, é o relator do projeto. Caso seja aprovado nesta segunda-feira, o Desenrola Brasil seguirá para a sanção presidencial. É notório que essa iniciativa tem o intuito de combater a inadimplência no país e proporcionar uma oportunidade para que os devedores possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e justa.
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