Os ministérios divulgaram uma nota no mesmo dia justificando a mudança na diretriz. Segundo eles, a intenção é “promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular”. A nova política busca garantir que, ao chegarem ao Brasil, os afegãos tenham um acolhimento planejado, organizado e digno para promover sua integração local e preservar sua dignidade.
No Brasil, o único ponto de entrada para afegãos é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Até a noite de quarta-feira (27), 48 pessoas dessa nacionalidade estavam abrigadas no local aguardando assistência. A prefeitura afirmou que as 257 vagas disponíveis atualmente estão ocupadas, sendo 207 gerenciadas pelo município e 50 pelo governo estadual.
Com a nova portaria, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabad, no Paquistão. Anteriormente, a autorização era fornecida também em embaixadas em Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, no Qatar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade e a manutenção do núcleo familiar são fundamentais para que os afegãos fiquem definitivamente no Brasil. Ele ressalta a importância de adaptar as medidas de acolhimento de acordo com as necessidades de cada grupo de refugiados, destacando que muitas vezes é uma questão de vida ou morte.
Por outro lado, o advogado Victor Del Vecchio, mestre em Direito Internacional, aponta que a redução no número de embaixadas responsáveis por emitir vistos humanitários pode gerar uma lentidão maior no processo. Ele ressalta que impor barreiras burocráticas aos fluxos migratórios não necessariamente resulta em diminuição, mas pode aumentar a vulnerabilidade e até mesmo a corrupção nos sistemas.
A administração do Aeroporto de Guarulhos afirmou, em nota, que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado para essa finalidade, estendendo o serviço a outros refugiados.
Essas são as principais informações sobre a portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos. A medida tem gerado preocupação entre especialistas e pessoas envolvidas no acolhimento de refugiados do Afeganistão.
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