Justiça determina interrupção de obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai em São Paulo.

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão nesta sexta-feira (29) relacionada às obras da nova sede da escola de samba Vai-Vai, no bairro do Bixiga, região central de São Paulo. Segundo o Ministério Público (MP), a Vai-Vai e a concessionária Acciona teriam negociado o terreno e iniciado as obras de construção sem a devida autorização ou alvará. Diante disso, a Justiça determinou que a execução das obras só poderá ser retomada após a obtenção dos alvarás junto à prefeitura.

Uma das irregularidades apontadas pelo MP é que a negociação do terreno para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeita o Plano Diretor da cidade, que prevê que a área seja enquadrada como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3 e destine 60% de sua área para moradia popular. Além disso, o local foi classificado como Polo Gerador de Tráfego, o que deveria ter sido avaliado previamente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, responsável pela decisão, também determinou que a Vai-Vai e a Acciona paguem uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.

Em 2021, a Vai-Vai precisou deixar sua sede para dar lugar às obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Com isso, a escola de samba buscou uma nova área na região do Bixiga para se instalar. Segundo o MP, a nova área foi adquirida pela Vai-Vai, com o pagamento realizado pela Acciona.

Durante as obras da estação 14 Bis, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Essa comunidade foi a responsável por fundar a escola de samba Vai-Vai em 1930, a partir de um cordão carnavalesco que percorria as ruas do bairro.

A Agência Brasil entrou em contato com a Acciona, que afirmou não ser responsável pela construção da nova sede da Vai-Vai e não ter envolvimento na escolha ou compra do terreno. A empresa também destacou não ter qualquer participação na reforma da área. A Agência também procurou a escola de samba Vai-Vai, mas ainda não obteve retorno.

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