Na última semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil. Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe desde 2009 a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos de fumo, popularmente conhecidos como “vape”.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), que também é médico oftalmologista, questionou a efetividade da resolução da Anvisa durante a discussão. Em seu argumento, ele ressaltou que “todo mundo usa, todo mundo sabe onde compra”, mas não há informações claras sobre quem fabrica e qual a composição desses cigarros eletrônicos. Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento para a realização da audiência, destacou que diversos países adotam os cigarros eletrônicos como instrumentos de políticas públicas anti-tabagistas. Além disso, ela frisou que a falta de regulamentação no Brasil impede a arrecadação de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Por outro lado, um dos médicos presentes na discussão, o pneumologista Alcindo Neto, alertou para a existência de doenças novas e letais associadas ao uso dos dispositivos eletrônicos de fumo. Segundo ele, há evidências científicas de que esses cigarros podem causar danos severos à saúde.
A audiência foi bastante relevante para debater a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma regulamentação mais clara e a exploração dos benefícios econômicos, outros alertam para os riscos à saúde que esses dispositivos podem representar.
Ao longo do debate, foi mencionado que a venda dos cigarros eletrônicos é amplamente difundida no país, mesmo com a proibição da Anvisa. Isso levanta questionamentos sobre a efetividade da atual resolução, já que a comercialização ocorre livremente, sem que haja informações precisas sobre a origem e a composição dos produtos.
A questão da arrecadação também foi levantada, com a senadora Thronicke destacando que outros países conseguem gerar receitas significativas a partir da regularização do comércio de cigarros eletrônicos. No Brasil, a falta de uma regulamentação clara impede que o governo possa aproveitar essa oportunidade de arrecadar recursos importantes para investimento em políticas públicas.
Em contrapartida, o pneumologista Alcindo Neto alertou para os graves riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos. Ele destacou que há doenças novas e letais ligadas ao consumo de cigarros eletrônicos, evidenciando a preocupação com os impactos dessa prática na população.
Portanto, a discussão sobre a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil está longe de um consenso. Enquanto uns consideram necessário explorar os benefícios econômicos e a arrecadação de recursos, outros temem os danos à saúde que podem ser causados por esses dispositivos. Resta às autoridades competentes analisar todas essas questões de forma embasada e tomar uma decisão que esteja em benefício da sociedade como um todo.
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