O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de ouvir as ponderações dos prefeitos para garantir a solidez do texto e a adesão da sociedade como um todo. Ele ressaltou que a reforma tributária deve ser duradoura e ter uma abordagem de longo prazo. Para Pacheco, é fundamental considerar as preocupações dos municípios na elaboração da reforma, uma vez que eles estão mais próximos da realidade da sociedade brasileira.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a reforma afetará a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque eles deixarão de arrecadar o Imposto sobre Serviços (ISS) e passarão a arrecadar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também será alterada.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), expressou preocupação com o impacto da reforma nos municípios. Ele citou o exemplo da Argentina, onde a adoção do sistema de IVA resultou em alta inflação. Nunes projetou uma perda de receita para os municípios com a reforma e questionou por que eles deveriam ser prejudicados.
Appy respondeu às preocupações dos prefeitos afirmando que a reforma tributária terá efeitos positivos no crescimento econômico do país. Ele ressaltou que a reforma visa corrigir distorções no sistema tributário e afirmou que, mesmo considerando um cenário conservador, o PIB brasileiro terá um aumento de 12 pontos percentuais em 15 anos com a reforma.
O senador Eduardo Braga, relator da PEC 45/2019, ressaltou a importância de ouvir os prefeitos e entregou a Rodrigo Pacheco um estudo solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que ajudará na consolidação do relatório. Braga recebeu cerca de 250 emendas de senadores e se comprometeu a entregar o parecer até o final de outubro.
Pacheco destacou a importância de uma legislação moderna e eficiente na versão final da reforma tributária e ressaltou que essa proposta é a mais importante em tramitação no Parlamento. O senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, classificou a reforma como essencial e ressaltou a responsabilidade de Braga em fazer mudanças no texto para atender a todos os envolvidos.
Os debates sobre a reforma tributária têm sido promovidos pelo Senado, ouvindo representantes de diferentes setores, como prefeitos e governadores. Essas discussões são fundamentais para a elaboração de um texto equilibrado e que atenda às necessidades de todos os entes federativos. A expectativa é que a reforma seja concluída até o final de outubro e traga benefícios para a economia brasileira.
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