De acordo com o Ministério da Fazenda, caberá ao empresário assumir o risco das operações. Caso o financiamento não seja concedido, o exportador arcará com os custos da exportação. É importante ressaltar que o Proex foi criado em 1991 e concede financiamentos às exportações brasileiras em condições equivalentes às do mercado internacional. Essa prática é autorizada pelas normas internacionais de comércio.
Além disso, o CMN também instituiu um prazo de 60 dias para que as instituições financeiras que operam linhas do Proex informem ao Banco do Brasil, agente responsável pelo programa, sobre eventuais valores a serem restituídos ao Tesouro Nacional. Esses valores deverão ser repassados nos casos de liquidação antecipada dos financiamentos, inadimplência e mudança dos índices de referência das taxas de financiamento.
É importante destacar que, caso o prazo estabelecido pelo CMN não seja cumprido, a União poderá impedir novas aprovações de operações com a instituição financeira que concedeu o crédito até que a regularização seja feita junto ao Banco do Brasil. O CMN também regulamentou a possibilidade de a União cobrar das instituições financeiras, administrativamente ou judicialmente, os valores devidos nessas situações.
Essas decisões visam agilizar as operações de exportação, diminuindo a burocracia e garantindo que os comerciantes não percam o benefício do Proex por conta de entraves administrativos. Com isso, espera-se que o comércio exterior brasileiro possa se fortalecer e tornar-se ainda mais competitivo no mercado internacional.
A medida tomada pelo CMN é vista como uma resposta do governo às demandas dos exportadores, que buscam maior agilidade nos processos para aproveitar as oportunidades de negócio no exterior. A facilitação do acesso ao financiamento para exportação é fundamental para impulsionar a economia e estimular o crescimento do país.
É importante ressaltar que todas essas decisões foram tomadas com base em estudos e análises técnicas para garantir a segurança e a eficiência do Proex. Afinal, o programa é de extrema importância para promover o crescimento das exportações brasileiras e fortalecer a participação do país no mercado internacional.
Portanto, as medidas anunciadas pelo CMN representam um avanço significativo na área de financiamento às exportações, estimulando os comerciantes a expandir seus negócios para outros países sem as amarras burocráticas que antes dificultavam o processo. A expectativa é que isso contribua para o aumento das exportações, gerando mais empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico do Brasil.
-
-
-
-
