A pressa se dá porque as regras que criaram o Desenrola Brasil estão em uma medida provisória que vence no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). No entanto, o relator argumenta que não haverá prejuízo, uma vez que as três primeiras etapas do programa já estarão concluídas até essa data. A próxima fase pode ter o início atrasado por alguns dias, até a aprovação do projeto que incorporou o texto da MP.
“Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político. Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo”, afirmou o relator.
O governo esperava que o projeto, que já foi aprovado na Câmara, fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da medida. O ministro argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla, que é a da renegociação das dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz, por exemplo.
“É muito importante a aprovação do projeto de lei até o dia 3 de outubro. Eu já estava confiante com relação a isso e saio ainda mais confiante de que nós vamos cumprir esse calendário para a manutenção do programa, que já é um sucesso”, afirmou Padilha.
O programa do governo federal trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, o chamado rotativo.
A medida provisória do Desenrola Brasil não chegou a ser votada nem na comissão mista e nem na Câmara dos Deputados. Para o relator, o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam no fim do prazo.
“Essa situação de chegar um texto de última hora tira a grande prerrogativa do Senado de contribuir, de ser a Casa revisora, de melhorar um texto e fazer com que a população tenha, através de uma lei, dias melhores. Isso, para mim, é algo extremamente necessário”, alertou Rodrigo Cunha.
Ao deixar a reunião, o ministro Alexandre Padilha afirmou que também reforçou a necessidade de que alguns projetos recebam prioridade. Entre eles, está a reforma tributária (PEC 45/2019). Segundo o ministro, há expectativa de que o calendário seja cumprido e de que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado no início de outubro, para que o texto seja definitivamente aprovado pelo Congresso até o fim do ano.
Outros temas citados por Padilha como prioritários foram a retomada de obras da educação, da saúde e da cultura; a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Para ele, a obstrução anunciada nesta quarta-feira pela oposição não vai interferir nas pautas importantes para o país.
“Nós temos uma pauta prioritária do governo que consolida a recuperação econômica do país (…). O governo está concentrado nesse debate, e eu diria que a maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, também está concentrada nesse debate. Não acredito que qualquer tentativa de obstrução nesse sentido vá interferir.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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