Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 1,3 bilhão em créditos, sendo maior parte destinada à Codevasf.

Na última reunião da Comissão Mista de Orçamento, realizada no dia 27 de setembro de 2023, foram aprovados créditos no valor de R$ 1,3 bilhão para o Orçamento do próximo ano. A maior parte desses recursos, cerca de R$ 632 milhões, será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É importante ressaltar que o governo modificou um projeto que já estava em análise pela comissão, elevando os recursos para a Codevasf, que inicialmente eram de R$ 422 milhões. A destinação desses recursos será para projetos de desenvolvimento regional e sustentável local.

Além disso, outro projeto que já havia sido aprovado pela comissão recebeu uma modificação do governo. Dessa vez, foram destinados mais R$ 425 milhões para a Codevasf e mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa, a serem aplicados no programa Calha Norte, responsável pela proteção das fronteiras do país.

Durante as deliberações, a deputada Adriana Ventura, do partido Novo-SP, questionou a “pulverização de recursos” e sugeriu que os recursos fossem direcionados para o apoio aos povos indígenas. No entanto, essa proposta não foi aprovada. A deputada afirmou que o programa Calha Norte tem sido desvirtuado, justificando sua posição ao mencionar a construção de uma escola pelo Ministério da Defesa no Maranhão, que não possui fronteira e não seria atribuição do ministério.

No entanto, o deputado Carlos Zarattini, relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos no programa Calha Norte, ressaltando que além de defender as fronteiras, o projeto busca garantir condições de sobrevivência e qualidade de vida para as populações nas áreas de fronteira, incluindo a construção de escolas.

Durante a votação, o deputado Carlos Henrique Gaguim, da União-TO, reclamou que os ministros estão atrasando a liberação das emendas de bancadas estaduais ao Orçamento. Ele ressaltou que a prioridade deve ser definida pela Câmara e pelo Senado, e não pelos ministros. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte, novamente defendeu a aplicação das emendas parlamentares na construção de centros de apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Além dos créditos aprovados, também foi mencionada a medida provisória de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados que foram atingidos por chuvas em julho: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. Outra proposta aprovada foi o projeto que abre crédito de R$ 89,3 milhões para o pagamento de compromissos com órgãos internacionais. Também foi aprovado o projeto que destina R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.

Agora, os projetos aprovados serão analisados pelo Congresso Nacional, enquanto a medida provisória deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O processo legislativo segue seu curso e os recursos serão direcionados de acordo com as decisões tomadas pelos parlamentares.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes