De acordo com a resolução, as instituições de ensino devem garantir o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Após a publicação da resolução, alguns deputados começaram a difundir informações falsas sobre a obrigatoriedade dos banheiros unissex. Nikolas Ferreira afirmou em um vídeo nas redes sociais que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país, enquanto Filipe Barros disse que o ex-presidente Lula havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esclareceu que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. O documento apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. O ministério também ressaltou que não há decreto ou ordem superior que determine o cumprimento da resolução sobre o tema.
Diante disso, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União para que seja feita uma apuração sobre a disseminação das informações falsas. O ministro afirmou que aqueles que utilizam a mentira como meio de fazer política, incitando o ódio contra minorias e agindo de forma irresponsável, devem ser tratados com o rigor da lei.
É importante destacar que a divulgação de fake news causa desinformação e pode prejudicar a luta por direitos e inclusão das pessoas LGBTQIA+. Por isso, é fundamental checar as informações antes de compartilhá-las.
-
-
-
-
