Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologia aplicada no tratamento do esgoto proveniente do vaso sanitário, ou seja, água com urina e fezes humanas. Eles são utilizados em locais onde a rede de esgoto convencional não é viável sob o ponto de vista econômico ou técnico.
Uma das tecnologias previstas na proposta é o uso da fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante. Além dessa tecnologia, o relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), incluiu outras formas de tratamento do esgoto, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração.
A proposta original previa apenas o incentivo à instalação da fossa séptica biodigestora, mas o relator ampliou as possibilidades de tratamento do esgoto nas áreas rurais. Segundo Coronel Meira, a proposta contribui para superar as dificuldades técnicas e econômicas de implementar redes tradicionais de saneamento nas áreas rurais.
A nova política de incentivos deve estar em consonância com as políticas nacionais de saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será responsável pela alocação dos recursos destinados à política de incentivo aos sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, desde que haja previsão no Plano de Saneamento Básico do município.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A intenção é garantir que o projeto seja debatido e aprovado por essas instâncias parlamentares, dispensando a apreciação do Plenário.
Com essa iniciativa, espera-se promover o tratamento adequado do esgoto nas áreas rurais do Brasil, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. A adequação e o tratamento do esgoto são fundamentais para garantir água de qualidade, prevenir doenças e preservar os recursos naturais.
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