A Lei 14.681/23 surgiu a partir do Projeto de Lei 1540/21, proposto pelo ex-deputado Professor Israel Batista (DF) e outros, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023.
De acordo com a nova legislação, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm um prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos governamentais. Entre os objetivos das políticas públicas estão a redução das faltas ao trabalho, a melhoria do desempenho dos profissionais, o estímulo à formação continuada dos trabalhadores da educação, fomentando a inovação e a autonomia, além de evitar que os professores e auxiliares adoeçam, com ênfase na saúde integral.
Esses planos devem incluir indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas estabelecidas, a fim de medir os resultados e os impactos no clima organizacional. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final do mandato do chefe do Poder Executivo.
Outra exigência da lei é o acompanhamento dos dados relacionados às faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicadores.
Em relação às diretrizes estabelecidas pela lei, destacam-se a ênfase na mediação e na harmonia nas relações interpessoais no trabalho, o engajamento dos funcionários no planejamento da instituição e em ações que visem à melhoria contínua das condições de trabalho, bem como a implementação de medidas de proteção à saúde integral dos profissionais.
Essa iniciativa busca valorizar e cuidar dos profissionais da educação, reconhecendo a importância de garantir um ambiente de trabalho saudável e de qualidade, contribuindo para o bem-estar e a satisfação desses profissionais, o que refletirá positivamente no ensino oferecido aos alunos.
Fonte: Agência Senado – MO
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