Relançado Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher para monitorar programas de atendimento específico às mulheres no PPA 2024-2027

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher nesta terça-feira (18). O objetivo do grupo é identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento brasileiro. Durante a audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, destacou que a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 apresentada pelo governo tem 88 programas finalísticos, sendo que 36 deles serão monitorados em relação a objetivos específicos de atendimento às mulheres.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No Orçamento de 2024, foram destinados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Porém, ações exclusivamente direcionadas para mulheres receberão pouco mais de R$ 300 milhões.

Dentre os programas relacionados às mulheres, estão ações de combate à violência contra a mulher e a profissionalização do futebol feminino. Durante a elaboração do PPA, foram avaliadas 32 propostas relacionadas aos temas de violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.

O documento também estabelece metas para o período de quatro anos. No caso da autonomia econômica das mulheres, a meta é aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.

Raquel Melo ressaltou que o monitoramento dessas políticas e a governança para o acompanhamento de agendas transversais estão sendo construídos. Segundo ela, é necessário institucionalizar esses espaços e contar com a participação da sociedade civil como forma de controle social.

Além das mulheres, outras agendas transversais no PPA são voltadas para indígenas, igualdade racial, questão ambiental e crianças e adolescentes. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva, destacou a importância de olhar para a questão específica da mulher negra, já que a maioria da população brasileira é negra ou parda.

O monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 38 países desenvolvidos. No entanto, no Brasil, ainda é um processo em construção.

Essa iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara visa garantir que recursos e ações sejam destinados de forma efetiva para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. A participação da sociedade civil e o monitoramento são aspectos fundamentais para garantir o avanço nessa agenda transversal.