De acordo com o texto aprovado, no mínimo 10% dos recursos serão direcionados prioritariamente à implantação de projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente no que diz respeito a meios de transporte não motorizados. O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que é o relator da proposta, ressaltou a importância dessas ações não só para proporcionar condições adequadas de circulação para pessoas com mobilidade reduzida, mas também para estimular a migração das pessoas do transporte motorizado para o pedestre.
O deputado Vicentinho Júnior também sugeriu modificações no texto original, por meio de um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 4937/20. Além disso, o deputado propôs uma emenda de redação para adequar o projeto às recentes alterações na legislação de trânsito.
A proposta aprovada também estabelece que haverá multa para os motoristas que estacionarem veículos em locais em que haja acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa infração será considerada de natureza média e poderá resultar na remoção do veículo. Atualmente, apenas os veículos estacionados em faixas de pedestres ou calçadas rebaixadas destinadas à entrada ou saída de veículos são multados.
O projeto, que é oriundo do Senado, sofrerá agora a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.
Essa iniciativa, se aprovada definitivamente, representará um importante avanço no que diz respeito ao cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além de garantir a aplicação dos recursos das multas em obras de acessibilidade, a proposta também busca incentivar a conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar os espaços destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito brasileiro.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
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