Essa lei é o resultado da medida provisória MP 1170/23, que passou por algumas alterações no Congresso Nacional antes de ser aprovada. O aumento, retroativo a 1º de maio de 2023, já começou a ser pago aos servidores em junho.
É importante ressaltar que o reajuste é linear e abrange todos os servidores, que acumulavam perdas de cerca de 34% nos últimos quatro anos. Esse incremento salarial foi estabelecido por meio de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores durante a mesa de negociação permanente. Vale destacar que essa mesa estava suspensa desde 2016 e só foi retomada no atual governo. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento significativo de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
De acordo com informações do Poder Executivo, mais de 1,1 milhão de pessoas serão beneficiadas com essa correção salarial, incluindo 520 mil servidores ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo total desse reajuste será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além do reajuste para os servidores públicos, a Lei 14.673/23 também traz uma alteração na Lei 6.088/74, que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A partir de agora, a administração da empresa será ampliada, passando de três para quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, além de um diretor presidente.
Outro ponto relevante é que a nova lei permite que os anistiados políticos que recebem uma reparação econômica mensal possam utilizar essa remuneração como base para solicitar crédito consignado. No entanto, é necessário que essa remuneração seja de caráter indenizatório e seja recebida de forma permanente e contínua.
Essa medida trará grandes benefícios para os servidores públicos federais, corrigindo as perdas salariais dos últimos anos e proporcionando uma valorização de seus trabalhos.
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