De acordo com o estudo, apenas 10% das transferências realizadas por meio de emendas de bancada foram destinadas para obras e serviços estruturantes. Bancadas de estados como Minas Gerais, Roraima, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal direcionaram a totalidade de suas emendas para custeio e outros tipos de investimentos. Os consultores destacam que em 2022, as emendas atenderam 2.607 municípios, o que evidencia a pulverização dos recursos.
A criação das emendas individuais tinha como objetivo identificar problemas locais, enquanto as emendas de bancada eram destinadas a obras de maior impacto. No entanto, o estudo revela que as emendas individuais têm se tornado a regra, levando à falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos. O consultor Eugênio Greggianin critica também as transferências especiais, que são repasses diretos para as prefeituras e têm crescido no Orçamento.
Atualmente, as transferências por meio de emendas parlamentares superam o total feito pelo Executivo. Para o próximo ano, estão previstos R$ 32,1 bilhões em recursos de emendas, contra R$ 30,8 bilhões por meio de convênios com o governo.
O estudo encomendado pela deputada Adriana Ventura identificou distorções causadas pela falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos. Pequenos municípios do Norte e do Nordeste foram os mais beneficiados, recebendo valores acima da média por habitante. Um exemplo citado é a cidade de Normandia, em Roraima, que recebeu R$ 3.323 por habitante, seis vezes mais do que recebeu do Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, 493 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e menos de 20 mil habitantes receberam menos recursos que a média. Segundo o deputado Otoni de Paula, as distorções mostram a limitação do sistema atual, onde os parlamentares tendem a destinar recursos para municípios maiores, onde há maior concentração de votos.
Os gestores dos ministérios presentes na audiência afirmaram que já estão implantando sistemas de avaliação e distribuição mais criteriosos. A deputada Adriana Ventura solicitou aos técnicos que enviem orientações para que os parlamentares possam fazer suas emendas ao Orçamento de 2024 com base em dados de políticas públicas.
Diante das evidências apontadas pelo estudo, é crucial que medidas sejam tomadas para corrigir essas distorções na distribuição dos recursos das emendas de bancada e garantir que os recursos sejam destinados de forma mais estratégica e eficiente, priorizando obras e serviços estruturantes e atendendo às necessidades reais da população. A transparência e a prestação de contas também são fundamentais para que se possa avaliar a efetividade e o impacto dessas transferências na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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