Ministro do Trabalho defende maior atuação do Congresso na legislação sobre contribuição assistencial para sindicatos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. Durante uma entrevista em um programa de rádio, Marinho afirmou que o tema pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional precisa “legislar mais”. Ele também ressaltou que a decisão do STF ajuda no debate, mas não resolve totalmente a questão.

Marinho argumentou que a proibição da contribuição assistencial levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país, resultando em um cenário de “fragilidade terrível”. Para ele, é importante compreender o papel dos sindicatos na sociedade, pois sindicatos fracos enfraquecem a democracia. Ele destacou que os sindicatos não representam apenas os trabalhadores, mas também os empregadores, e ressaltou a importância deles serem representativos para produzir bons produtos, como contratos coletivos, acordos coletivos e convenções coletivas que abordem questões sociais, econômicas, ambientais, segurança, saúde e condições de trabalho em diferentes setores da economia brasileira.

Atualmente, um grupo de trabalho composto por centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo está construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais. A ideia é que essa contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho e seja negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.

O ministério esclareceu que essa proposta não tem relação com o antigo imposto sindical, que foi extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017. O imposto sindical era recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada, enquanto a nova contribuição proposta teria um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.

Em resumo, Luiz Marinho defende que o Congresso Nacional legisle mais sobre a questão da contribuição assistencial para enfrentar a fragilidade e o desmonte dos sindicatos no país. Ele ressalta a importância dos sindicatos representarem tanto os trabalhadores quanto os empregadores e destaca a necessidade deles serem representativos para produzir acordos e convenções coletivas que abordem diversas questões sociais e econômicas. Enquanto isso, um grupo de trabalho busca construir uma proposta de contribuição financeira para as entidades sindicais, que seria negociada entre os sindicatos e aprovada em assembleias pelas categorias. A proposta não tem relação com o antigo imposto sindical, sendo uma alternativa para custear o funcionamento dos sindicatos.