O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht. No ano seguinte, o então juiz Sérgio Moro homologou o acordo. No entanto, Toffoli decidiu anular todos os documentos, impedindo que sejam utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Essa decisão atende ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava ter acesso aos conteúdos desses acordos. Toffoli também determinou que a Polícia Federal apresente, em até dez dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revelaram diálogos entre procuradores da Lava Jato e Moro.
A constatação de “conluio” entre a acusação e o magistrado foi considerada “estarrecedora” pelo ministro do STF. Ele também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apure, com urgência, a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, devido à gravidade da situação.
A AGU já se pronunciou informando que cumprirá a ordem e que, após a devida apuração, poderá cobrar dos agentes públicos, por meio de ação regressiva, o ressarcimento à União referente às indenizações pagas. Além disso, será apurado se houve danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
Diante da gravidade da situação, o ministro Toffoli fez uma afirmação contundente, afirmando que a prisão de Lula poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Segundo ele, tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquistar o Estado, utilizando métodos e ações ilegais.
Essa decisão de Toffoli tem gerado muita repercussão e divide opiniões. Enquanto alguns apoiam o ministro e veem nela uma oportunidade de questionar e revisar as ações da Lava Jato, outros argumentam que ela pode significar um retrocesso no combate à corrupção no país. Agora, resta aguardar os desdobramentos dessa decisão e como isso afetará os próximos passos das investigações.
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