Em uma medida visando garantir o ressarcimento de cotistas que solicitaram o resgate de valores acumulados em contas de PIS/Pasep, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de um crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023. A iniciativa tem como objetivo beneficiar cerca de 8 mil pessoas, cujo saldo médio resgatado é de R$ 10.650.
A Emenda Constitucional 126, que entrou em vigor em 2022, determinou que as contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais de 20 anos seriam encerradas 60 dias após a publicação de um aviso no Diário Oficial da União. Nesse caso, os valores seriam considerados abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda têm o direito de pedir o ressarcimento à União até 5 anos após o encerramento das contas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas de PIS/Pasep. Com a aprovação do projeto de crédito especial, o governo espera garantir o resgate desses valores e evitar que os cotistas sejam prejudicados.
Para viabilizar o pagamento dos cotistas, o remanejamento dos recursos foi feito dentro da programação do programa Bolsa-Família. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os pagamentos do benefício não serão afetados. A decisão de realocar os recursos foi tomada com base em projeções das possibilidades de dispêndio do programa até o final do exercício.
É importante ressaltar que o projeto de crédito especial enviado ao Congresso Nacional ainda precisa ser aprovado pelas autoridades competentes. Caso seja aprovado, os cotistas que solicitaram o resgate dos valores acumulados em suas contas de PIS/Pasep poderão receber o pagamento devido.
A medida tomada pelo governo é uma forma de assegurar a destinação adequada dos recursos acumulados nas contas do PIS/Pasep, beneficiando aqueles que têm direito ao ressarcimento. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o pagamento seja efetuado dentro do prazo estabelecido, garantindo assim a satisfação dos cotistas e a transparência no uso dos recursos públicos.
Por Silvia Mugnatto
Edição: Rachel Librelon
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