Além de Ronaldo Caiado, outros nomes já confirmaram presença, como Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil, Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.
A CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vem debatendo e analisando a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que busca a simplificação e unificação da legislação tributária brasileira, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator.
O texto aprovado pelos deputados prevê a criação de dois fundos: um para compensar perdas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outro para impulsionar o desenvolvimento regional. Além disso, ele estabelece regimes diferenciados para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários, com alíquotas zeradas ou reduzidas em 60%.
Uma das características desta audiência pública é a sua interatividade. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, onde as mensagens poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real. Vale ressaltar que o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também é uma plataforma para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre projetos em tramitação no Senado, além de enviarem sugestões para novas leis.
É importante salientar que a reprodução deste texto requer a citação da Agência Senado como fonte.
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