O PL 580/2019 foi apresentado pelo ex-senador Alvaro Dias (PR) e prevê a destinação de 1% da arrecadação total das loterias para o Funcap. Segundo justificativa do projeto, a falta de recursos para o pronto atendimento em casos de calamidade faz com que os governos municipais e estaduais recorram desesperadamente à União. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator do projeto, afirma que “o tema não poderia ser mais atual”.
“Estamos observando um aumento do risco de desastres no Brasil. As diversas causas envolvem, por exemplo, os modelos de ocupação de encostas ou áreas sujeitas a enchentes e as mudanças climáticas globais. Os prejuízos materiais, sempre difíceis de estimar, certamente alcançam bilhões de reais. Mais grave ainda: esses eventos, na maioria das vezes, estão relacionados à perda de vidas humanas”, argumenta Viana.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é autor do PL 1.658/2023, que destina recursos das loterias para o programa “Terra Brasil”. Ele também destaca a dificuldade de arrecadação de recursos para o programa, que tem como objetivo financiar a aquisição de propriedades rurais, estruturação da propriedade e projeto produtivo, além de contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O projeto destina 1% da arrecadação dos bilhetes para o financiamento do programa.
Outro projeto que será discutido é o PL 1.635/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que visa garantir acesso a alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para a população em situação de rua, por meio da criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O projeto também prevê a criação de um Fundo Nacional e um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para financiar ações que assegurem os direitos sociais e promovam a autonomia, integração e participação dessas pessoas na sociedade. Além disso, o projeto também estabelece pena para a prática de aporofobia – discriminação contra pessoas em situação de pobreza.
Outro projeto em pauta é o PL 976/2022, que institui pensão especial para órfãos em razão do crime de feminicídio. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tem como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). De acordo com a proposta, a pensão será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo até que a criança ou o adolescente cuja mãe foi assassinada complete 18 anos de idade. O relatório aponta que o impacto orçamentário anual será de R$ 10,52 milhões.
Portanto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem uma pauta diversificada para votar na próxima terça-feira. Os projetos em discussão visam destinar recursos das loterias para apoiar o combate a calamidades públicas, financiar o programa de crédito fundiário, garantir direitos à população em situação de rua e criar uma pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio. Serão debatidos temas importantes e relevantes para a sociedade brasileira.
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