Lei institui Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, visando preparar jovens para o desenvolvimento rural sustentável

Foi sancionada nesta terça-feira (5) a Lei 14.666, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). A proposta tem como objetivo preparar os jovens, com idades entre 15 e 29 anos, para se tornarem agentes de desenvolvimento rural. A nova legislação foi criada e aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PNEEJC tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural, visando o desenvolvimento sustentável, a competitividade econômica e a fixação dos jovens no campo. As ações da política foram estruturadas em quatro eixos principais: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.

No eixo educativo, a proposta busca inserir o ensino de empreendedorismo nas escolas rurais, escolas técnicas e universidades, visando a formação integral do jovem e estimulando seu protagonismo nas atividades voltadas para o desenvolvimento do setor.

Já na capacitação técnica, o objetivo é levar conhecimento sobre produção, comercialização e gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais agropecuários e não agropecuários, como atividades agroextrativistas, florestais, artesanais, de agroturismo, pesca e aquicultura.

Para facilitar o acesso ao crédito, estão previstas linhas específicas para jovens do campo e cooperativas formadas por jovens, dentro da faixa etária contemplada pela PNEEJC.

Além disso, a nova política também visa à difusão de tecnologias no meio rural, com investimentos em pesquisas de tecnologias para a agricultura familiar e empreendimentos rurais. Também serão oferecidos incentivos financeiros temporários para projetos que apliquem tecnologias de convivência com o semiárido, por exemplo.

Para planejar e coordenar as ações da política, será criado o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), que será formado por representantes da administração pública e de entidades da sociedade civil.

Com a implementação da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, espera-se promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade econômica e a fixação dos jovens no campo, garantindo assim o futuro do setor rural brasileiro.

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