O Projeto de Lei 4306/20, que recebeu parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo. Couto ressaltou que a medida amplia a proteção legal a crianças e adolescentes, trazendo concretude ao princípio de proteção integral. O relator defendeu também a não necessidade de ordem judicial para a remoção dos links e conteúdos, citando como exemplo a vingança pornográfica.
De acordo com o texto aprovado, a notificação aos sites deve conter informações que permitam a localização inequívoca do material considerado infringente. Além disso, o provedor de pesquisa deve tomar medidas para remover outros links que apontem para o conteúdo, mesmo que eles estejam em endereços virtuais distintos.
A deputada Lídice da Mata destacou que o projeto é uma resposta legislativa a um caso ocorrido em 2020, que ganhou repercussão nacional. Na ocasião, informações sigilosas sobre uma menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio, foram vazadas na internet, incluindo seu nome e o endereço do hospital onde foi realizado o aborto autorizado pela Justiça.
O projeto agora segue para análise no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado. A iniciativa representa uma importante ação para garantir a proteção das crianças e adolescentes, tanto no ambiente digital quanto no presencial.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rodrigo Bittar
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