Senador Eduardo Girão repudia decisão do STF sobre contribuição sindical

Publicado em 4 de janeiro de 2022

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, expressou seu repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor da contribuição assistencial para os sindicatos. Durante uma videoconferência realizada nesta segunda-feira (4), na sessão plenária, Girão se manifestou indignado com a determinação dos ministros.

O julgamento do STF resultou na obrigatoriedade da contribuição sindical, estabelecendo que os trabalhadores devem pagar até 1% de seu rendimento anual. Girão destacou que essa decisão representa o retorno da cobrança obrigatória que foi derrubada pelo Congresso Nacional em 2017.

“Queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do qual fazemos parte, que é o Parlamento Brasileiro, o Poder Legislativo. Fomos novamente, de uma certa forma, agredidos, vilipendiados em nossas prerrogativas, em nossas competências constitucionais no Congresso Nacional”, enfatizou Girão durante sua fala.

O senador lembrou o trabalho realizado pelos congressistas na reforma trabalhista, em 2017, quando decidiram pela extinção do imposto sindical obrigatório. Segundo Girão, a volta dessa cobrança beneficiará apenas os sindicatos que são considerados “pelegos”, ou seja, aqueles que não possuem legitimidade perante os trabalhadores e atuam de forma burocrática.

Antes da reforma trabalhista, os sindicatos, federações, confederações e centrais arrecadavam cerca de R$ 3 bilhões por ano. Com a possibilidade dos trabalhadores optarem por não contribuir, esse valor caiu para R$ 65,6 milhões em 2021 e R$ 53,6 milhões em 2022. Apesar dessa redução, Girão questiona a necessidade de tornar a contribuição obrigatória novamente.

“A quem interessa tornar isso obrigatório?”, questionou o senador.

Girão argumenta que a obrigatoriedade da contribuição sindical tinha um propósito válido quando foi criada em 1940, em um momento em que o país estava iniciando seu processo de industrialização e os trabalhadores não tinham uma representação sindical forte. No entanto, ele considera que essa decisão do STF representa um retrocesso.

O senador também ressaltou que a determinação do STF está alinhada com a vontade do governo federal. Ele destacou que um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais era obrigado a pagar R$ 100 por ano com o antigo imposto sindical e agora será obrigado a pagar R$ 300.